A TORNA OU REPOSIÇÃO E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 7 - Geral
BDI nº 5 - ano: 2002 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Recolhimento do ITBI (antigo SISA), principalmente no que se refere
ao termo utilizado na legislação sobre incidência de referido
imposto no caso de “...tornas ou reposições”. Existe
uma definição jurí.............
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